Pessoa com câncer tem direito ao auxílio-doença?

O paciente com diagnóstico de Câncer tem direito a receber o auxílio doença enquanto estiver realizando tratamento? Vamos discutir o assunto.

Quando se recebe o diagnóstico de uma doença como o câncer, a pessoa passa por um momento de múltiplos sentimentos e de múltiplas descobertas e, geralmente, as dúvidas em relação aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários batem à porta.

Para minimizar o sofrimento causado pela falta de informação, falaremos um pouco sobre o direito ao auxílio-doença.

O auxílio-doença é um benefício que é pago mensalmente ao trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. 

No caso da pessoa com câncer, ela terá direito ao benefício, desde que esteja na qualidade de segurado, ou seja, não precisa cumprir o pagamento de 12 contribuições.

Para dar entrada ao processo de pedido do benefício, deve-se ligar para o telefone 135 ou pelo site https://meu.inss.gov.br/ solicitando o agendamento da perícia médica.

Quanto ao recebimento do auxílio-doença, a Lei nº 11.665, de 2008 determina que o primeiro pagamento do benefício seja efetuado em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária pelo segurado. Mas na prática, nem sempre o benefício é concedido tão rapidamente, pois a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O auxílio-doença é um benefício temporário, por isso ele poderá deixar de ser pago quando a pessoa recuperar a capacidade para o trabalho ou se o benefício se transformar em aposentadoria por invalidez.

Para saber mais detalhes sobre como proceder, procure o profissional do serviço social da unidade em que você está sendo atendido(a).

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