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Cuidados Paliativos

Os cuidados paliativos são cuidados oferecidos por uma equipe de saúde para pacientes com diagnóstico de doenças que ameaçam potencialmente a continuidade da vida, geralmente são doenças crônicas, progressivas que avançam irremediavelmente para a morte. Esse avançar para a morte, para a terminalidade, ou seja, esse percurso transcorrido pelo paciente e suas famílias pode gerar muito sofrimento. Por isso, os cuidados paliativos são importantes para esses pacientes, cujo objetivo é amenizar toda a carga de sofrimento, perdas e danos gerados por uma doença que insistentemente não se inclina para cura!

Resguardando a sua etimologia latina pallium significa manto, coberta, e palliare cobrir, proteger. Ao pé da letra, cuidados paliativos são cuidados de proteção para a gestão do sofrimento experimentado por pacientes com diagnóstico de doenças graves e ameaçadoras da vida. Na definição da Organização Mundial de Saúde (2017) temos:

“Cuidado paliativo é uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias que enfrentam os problemas associados a doenças que ameaçam a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento da dor e outros problemas, físicos, psicossociais e espirituais.”

                       

Os cuidados paliativos, hoje em dia, são imprescindíveis na área de saúde! Acresça-se o fato de que hoje vivemos mais e, por isso, envelheceremos mais e possivelmente adoeceremos mais. Claro que a oferta desses cuidados no Brasil não é tão linear assim. Precisaremos evoluir na discussão com toda a sociedade sobre esse tema, principalmente com as associações de pacientes de doenças crônicas, para que seja garantido esse direito à saúde para todos aqueles que venham precisar desses cuidados. Por isso que defendemos o acesso aos cuidados paliativos como uma questão de direitos humanos e cidadania.

“Cuidados Paliativos como uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. Mas também como uma questão de olhar, de respeito ao ser humano, de arte e ciência de cuidar e como uma questão de manto do cuidado!” (Mendes, 2017).

Ofertaremos um manto de cuidado, um manto de dignidade para aqueles que sofrem, para aqueles que choram….

Referências:

WHO/OMS. Cancer prevention and control in the context of an integrated approach. Seventieth World Health Assembly. Provisional agenda item 15.6. A70/32. 13 April 2017.

Tese de doutorado de Ernani Costa Mendes – [https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24828].

Ernani

Dr Ernani Costa Mendes é Doutor em Ciências da Saúde pela Ensp/Fiocruz. Fisioterapeuta da unidade de Cuidados paliativos do Inca.

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Saúde: É seu direito, é dever do Estado.

A Constituição Federal/1988 no seu artigo 196 nos diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado […]”, mas por vezes vemos a garantia desse direito violado e por outras vezes até desconhecemos a amplitude desse direto.

Cabe ao Estado promover “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988). Mas além de criar políticas se faz necessária a execução de ações e serviços que garantam a efetividade dela por parte do Estado.

Na prática, a garantia ao acesso às ações e serviços de saúde esbarra em grandes entraves e, a falta de informação de qualidade é uma das formas de dificultar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.

No caso da pessoa portadora de câncer não é diferente, hoje contamos com a Lei Nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de paciente com câncer comprovado e, ainda, estabelece o prazo para início de tratamento em até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico, mas muitas pessoas desconhecem essa informação. 

Para minimizar a barreira da informação e lutar pela garantia de direitos se faz fundamental a participação da sociedade de Instituições como a ABRAPAC.

A saúde como um direito foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária (FIOCRUZ, s.d.), que culminou na criação do SUS não podemos deixar que o nosso SUS seja desmontado!

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

FIOCRUZ. Direito à saúde. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/direito-a-saude

Ana Paula Bragança é Mestre em Saúde Pública Assistente Social Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudo e Pesquisa em Cuidados Paliativos (DISH/ENSP/FIOCRUZ)